Cannabis Medicinal será objeto de consulta pública no Brasil

A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil pode passar por algumas mudanças, uma vez que a Anvisa está lançando uma consulta pública para revisar as regras sobre o uso da planta no País. Após a publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu em 26/03, a resolução ficará aberta por 60 dias, permitindo que qualquer pessoa ou organização envie contribuições para a proposta.

Atualmente, os produtos de cannabis são regulamentados pela Resolução 327/2019, que define critérios para autorização e venda. A revisão dessa regulamentação propõe mudanças em diversos aspectos, como atendimento às boas práticas de fabricação; publicidade de produtos à base de cannabis; e  prescrição e dispensação, entre outros.

Uma das sugestões da Anvisa seria permitir a manipulação de produtos com canabidiol (CBD) em farmácias, desde que com pelo menos 98% de pureza. Além disso, a agência sugere ampliar as vias de administração dos medicamentos, incluindo opções como oral, bucal, sublingual, inalatória e dermatológica – atualmente limitadas às formas oral e nasal.

Acesso facilitado e controle rigoroso

A nova regulamentação também propõe que a produção de cannabis medicinal seja restrita a empresas autorizadas, seguindo um amplo controle de qualidade. A dispensação desses produtos continuaria sendo feita exclusivamente em farmácias, mediante prescrição médica, o que poderia facilitar o acesso para pacientes que precisam do tratamento. Além disso, as regras de importação também seriam revisadas para atender melhor às demandas individuais.

Para que a população possa enviar sugestões e ajustes na proposta de regulamentação,  será disponibilizado um link oficial. Segundo o relator Rômison Rodrigues Mota, a regularização ajudará a comprovar a qualidade mínima dos produtos à base de cannabis. Ele explica que esses produtos podem ser classificados em medicamentos, que seguem exigências rigorosas de segurança e eficácia; e produtos de cannabis, que possuem um processo de regulamentação mais simplificado.